Termos de Uso

A plataforma MixAI, disponível em https://usemixai.com.br (o “Serviço”), é operada por Eduardo da Costa Maluf, inscrito(a) no CPF sob nº 528.289.878-09, com endereço em Rua Conde de Porto Alegre, 1033, apto 41B, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04608-001 (“MixAI”, “nós”). O contato oficial é contato@usemixai.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Serviço.

1. Objeto do Serviço

1.1. A MixAI é uma plataforma de mixagem de áudio assistida por inteligência artificial. O Usuário faz o upload de faixas de áudio (stems ou faixas completas) e a plataforma aplica processamento digital de sinal (DSP) e decisões automatizadas por inteligência artificial para gerar uma versão mixada do material.

1.2. A MixAI é uma ferramenta de processamento automatizado. Não garantimos que o resultado atenda a um padrão artístico, técnico ou comercial específico, tampouco que substitua o trabalho de um engenheiro de mixagem humano. O resultado depende da qualidade e da natureza do material enviado pelo Usuário.

2. Cadastro e conta

2.1. Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha.

2.2. Você deve ter capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos só podem utilizar o Serviço com assistência ou representação dos responsáveis legais.

2.3. Cada Usuário é responsável por toda a atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em suporte@usemixai.com.br em caso de uso não autorizado.

2.4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando cabível.

3. Planos, créditos e pagamento

3.1. O Serviço é oferecido nos seguintes planos:

3.1.1. Free — gratuito — 3 (três) mixagens por mês.

3.1.2. Pro — R$ 29,00/mês — 20 (vinte) mixagens por mês.

3.1.3. Studio — R$ 79,00/mês — sem limite mensal de mixagens, observada a política de uso justo da cláusula 3.4.

3.1.4. Avulso — R$ 4,90 por mixagem — compra individual, sem assinatura.

3.2. Os planos Pro e Studio são assinaturas de renovação automática. A cobrança se repete a cada ciclo (mensal) até que o Usuário cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago.

3.3. Os créditos mensais dos planos Free e Pro são renovados a cada ciclo e não são cumulativos entre ciclos. Créditos de compra avulsa não expiram ao fim do ciclo mensal.

3.4. Política de uso justo. Para proteger a infraestrutura contra uso automatizado ou abusivo, o Serviço aplica um limite de até 40 (quarenta) mixagens por dia por conta, válido para todos os planos, inclusive o Studio. Esse limite não restringe o uso normal do Serviço por um usuário individual e pode ser ajustado mediante aviso prévio, na forma da cláusula 3.7.

3.5. Recursos por plano. Além da quantidade de mixagens, os planos se diferenciam nos seguintes recursos, aplicados automaticamente pela plataforma:

3.5.1. Refinamento (reprocessar a mesma música com novos ajustes): até 2 (dois) refinamentos por música no plano Free e até 5 (cinco) nos planos Pro e Studio. Refinamentos não consomem créditos de mixagem.

3.5.2. Formato de download: MP3 (320 kbps) no plano Free; WAV, sem perdas, nos planos Pro e Studio.

3.6. Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago (Pix e cartão de crédito). A MixAI não armazena os dados completos do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo processador de pagamento.

3.7. Podemos alterar preços e condições dos planos. Qualquer alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ao endereço cadastrado e por aviso na plataforma, e passará a valer apenas no ciclo seguinte ao término desse prazo. Alterações não afetam ciclo já pago. Se você não concordar com a alteração, poderá cancelar a assinatura antes da renovação, sem qualquer custo adicional.

3.8. As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso, que integra estes Termos e está disponível em https://usemixai.com.br/reembolso.

4. Conteúdo do Usuário e propriedade intelectual

4.1. Você mantém todos os direitos sobre o áudio que envia e sobre as mixagens geradas a partir dele. A MixAI não reivindica propriedade sobre o seu conteúdo.

4.2. Ao enviar áudio, você concede à MixAI uma licença limitada, não exclusiva e temporária, exclusivamente para processar o material, gerar a mixagem, armazená-la e disponibilizá-la a você. Essa licença serve apenas à prestação do Serviço e se encerra com a exclusão do conteúdo.

4.3. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o áudio enviado (autoria ou autorização). Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. A MixAI não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros cometidas pelo Usuário.

4.4. A plataforma MixAI, incluindo software, algoritmos, interface, marca e presets, é de propriedade exclusiva da MixAI e protegida por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a plataforma ao Usuário.

5. Uso aceitável

5.1. Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5.2. Você concorda, ainda, em não enviar, armazenar, processar ou distribuir por meio do Serviço qualquer material de conteúdo ilícito, assim entendido, entre outros:

5.2.1. material protegido por direito autoral ou conexo sem a devida autorização do titular;

5.2.2. gravações obtidas de forma ilícita ou em violação a direitos de imagem, voz ou personalidade;

5.2.3. conteúdo que constitua crime, ou que caracterize apologia ou incitação a crime;

5.2.4. discurso de ódio, racismo, incitação à violência ou a qualquer forma de discriminação;

5.2.5. material de conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes;

5.2.6. qualquer material cuja posse, reprodução ou circulação seja vedada pela legislação brasileira.

5.3. Você concorda também em não:

5.3.1. tentar acessar, copiar ou fazer engenharia reversa da plataforma, seus algoritmos ou infraestrutura;

5.3.2. sobrecarregar, automatizar de forma abusiva ou tentar burlar limites de plano, créditos, uso justo ou segurança;

5.3.3. revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

5.4. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta e a remoção do conteúdo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Disponibilidade e alterações

6.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

6.2. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a MixAI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

7.2. Os arquivos de áudio enviados e as mixagens geradas são excluídos automaticamente do nosso armazenamento em até 30 (trinta) dias contados do envio ou da geração, conforme detalhado na Política de Privacidade. Mantenha sempre cópias de segurança do seu áudio original e baixe suas mixagens dentro desse prazo. A MixAI não é um serviço de backup e não garante a preservação nem a recuperação de arquivos após esse período.

7.3. Nada nestes Termos exclui direitos que você tenha como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Encerramento

8.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo o previsto na Política de Reembolso.

8.2. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

9. Privacidade

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e está disponível em https://usemixai.com.br/privacidade.

10. Disposições gerais

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

10.3. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

10.4. Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas na forma da cláusula 3.7 quando envolverem preço ou condições dos planos. O uso continuado após alterações representa concordância.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@usemixai.com.br.