Política de Privacidade

Esta Política descreve como a MixAI (https://usemixai.com.br) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Controlador dos dados: Eduardo da Costa Maluf, CPF 528.289.878-09, endereço Rua Conde de Porto Alegre, 1033, apto 41B, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04608-001.

Encarregado / contato para privacidade: suporte@usemixai.com.br.

1. Quais dados coletamos

1.1. Coletamos as seguintes categorias de dados:

1.1.1. Dados de cadastro e conta — endereço de e-mail e senha (a senha é armazenada de forma criptografada; nunca temos acesso ao texto original).

1.1.2. Conteúdo enviado por você — arquivos de áudio (stems e faixas) que você faz upload, e as mixagens geradas a partir deles.

1.1.3. Dados de uso e técnicos — registros de acesso, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas e ações realizadas na plataforma, quantidade de mixagens e uso de créditos.

1.1.4. Dados de pagamento — plano contratado, histórico de transações e status da assinatura. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo Mercado Pago; a MixAI não os armazena.

1.1.5. Comunicações — mensagens que você nos envia por e-mail ou pelos canais de suporte.

2. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

2.1. As finalidades de tratamento e as respectivas bases legais são as seguintes:

2.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

3. Uso de inteligência artificial

3.1. O que é analisado. Antes do processamento, a plataforma executa uma análise técnica automatizada do seu áudio, exclusivamente em nossos servidores. Dela são extraídas medições numéricas do sinal, tais como: taxa de amostragem, duração, se o material é mono ou estéreo, nível médio (RMS), nível de pico, faixa dinâmica, deslocamento de corrente contínua (DC offset), centroide espectral (medida de brilho), andamento estimado em BPM e volume percebido integrado (LUFS).

3.2. O que é enviado ao provedor de inteligência artificial. Para definir como o áudio será tratado, enviamos ao modelo de inteligência artificial fornecido pela Anthropic apenas:

3.2.1. as medições numéricas descritas na cláusula 3.1, de forma agregada;

3.2.2. o gênero musical selecionado por você; e

3.2.3. o texto que você eventualmente escrever para descrever o resultado desejado.

3.3. O arquivo de áudio não é enviado ao provedor de inteligência artificial — ele permanece na nossa infraestrutura de processamento e armazenamento.

3.4. O que a inteligência artificial devolve. O modelo retorna um conjunto de parâmetros técnicos de processamento de áudio, que definem, por exemplo: a equalização (quais faixas de frequência realçar ou atenuar), a compressão e o controle de dinâmica, o tipo e a intensidade da reverberação aplicada a cada instrumento, o equilíbrio de volume entre os instrumentos e o alvo de volume final da mixagem. O modelo devolve também um texto curto explicando, em linguagem comum, as escolhas feitas — exibido a você na plataforma como “Direção do mix”.

3.5. Como esses parâmetros são aplicados. Os parâmetros retornados alimentam uma cadeia determinística de processamento digital de sinal (DSP) executada nos nossos servidores. Em resumo: a inteligência artificial decide os ajustes técnicos; o processamento do áudio em si é realizado pelo nosso software, não pelo provedor de inteligência artificial.

3.6. Ausência de decisão com efeito jurídico. Esse tratamento é automatizado, mas se limita a definir ajustes técnicos de áudio. Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos sobre você, ou que afete de outro modo seus interesses — como definição de perfil, concessão de crédito ou avaliação pessoal —, é tomada por esse processo. Você pode solicitar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo e-mail indicado nesta Política.

4. Com quem compartilhamos dados (operadores)

4.1. Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que nos ajudam a operar o Serviço (“operadores”), no limite do necessário:

5. Transferência internacional de dados

5.1. Parte dos operadores listados na cláusula 4 está localizada fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

5.2. Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V, da LGPD, por serem necessárias à execução do contrato do qual você é parte, isto é, à prestação do próprio Serviço que você contratou.

5.3. Complementarmente, quando aplicável, as transferências se apoiam no art. 33, inciso II, alínea “b”, da LGPD, mediante cláusulas-padrão contratuais e acordos de tratamento de dados firmados com os operadores, e nas demais normas aplicáveis ao caso concreto, incluindo a regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.4. Selecionamos fornecedores que adotam medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o padrão de proteção exigido pela legislação brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

6.1. Os prazos de retenção são os seguintes:

6.1.1. Arquivos de áudio e mixagens: são excluídos automaticamente do nosso armazenamento em até 30 (trinta) dias contados do envio ou da geração, por regra automática de ciclo de vida configurada no serviço de armazenamento. Você pode solicitar a exclusão antes desse prazo.

6.1.2. Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa. Após o pedido de exclusão da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados em até 30 (trinta) dias, salvo quando a lei exigir retenção.

6.1.3. Registros de acesso e dados técnicos: pelo prazo necessário à segurança da plataforma e, quando aplicável, pelo prazo previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

6.1.4. Dados de pagamento e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e civil aplicável.

6.2. Baixe suas mixagens dentro do período de retenção e guarde sempre uma cópia do seu áudio original. A MixAI não é um serviço de backup e não recupera arquivos já excluídos.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

7.1. Você pode, a qualquer momento:

7.1.1. confirmar a existência de tratamento;

7.1.2. acessar seus dados;

7.1.3. corrigir dados incompletos ou desatualizados;

7.1.4. solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

7.1.5. solicitar a portabilidade;

7.1.6. obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

7.1.7. revogar consentimento e solicitar a eliminação de dados tratados com base nele;

7.1.8. ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

7.2. Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@usemixai.com.br. Responderemos nos prazos previstos em lei. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender.

8. Segurança

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, como criptografia de senhas, controle de acesso e comunicação por conexão segura (HTTPS).

8.2. Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD e comunicaremos os titulares e a autoridade competente quando exigido.

9. Cookies e tecnologias similares

9.1. Utilizamos cookies e identificadores para autenticação, funcionamento da plataforma e análise de uso (via PostHog). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns pode afetar o funcionamento do Serviço.

10. Dados de crianças e adolescentes

10.1. O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos sem assistência dos responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados.

11. Alterações nesta Política

11.1. Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

Dúvidas sobre privacidade? Fale com o nosso encarregado em suporte@usemixai.com.br.