Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso integra os Termos de Uso da MixAI (https://usemixai.com.br) e explica como funcionam cancelamentos e devoluções. Ela respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

1.1. Nos termos do art. 49 do CDC, por se tratar de contratação pela internet, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento.

1.1.1. Se você solicitar o cancelamento dentro desse prazo e não tiver utilizado o serviço (nenhuma mixagem realizada no período pago), fará jus ao reembolso integral.

1.1.2. Se você já tiver utilizado o serviço no período (por exemplo, gerado mixagens), poderemos reembolsar de forma proporcional ao que não foi utilizado, avaliando cada caso de boa-fé.

2. Assinaturas (planos Pro e Studio)

2.1. As assinaturas são de renovação automática mensal. Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento interrompe as cobranças futuras.

2.2. Ao cancelar, você mantém o acesso ao plano até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança do ciclo seguinte.

2.3. Fora do prazo de arrependimento de 7 dias, não há reembolso do ciclo em andamento já iniciado e utilizado — apenas a interrupção das renovações futuras.

2.4. Cobranças feitas por erro comprovado (por exemplo, duplicidade ou cobrança após cancelamento confirmado) são reembolsadas integralmente.

3. Compra avulsa (R$ 4,90 por mixagem)

3.1. A compra avulsa dá direito a uma mixagem e é consumida no momento do uso.

3.2. Antes de utilizar o crédito avulso, você pode solicitar reembolso integral dentro do prazo de arrependimento de 7 dias.

3.3. Após a mixagem ser gerada, o serviço é considerado prestado e consumido, não sendo cabível reembolso — salvo em caso de falha técnica comprovada da plataforma que tenha impedido a entrega do resultado.

4. Plano Free

4.1. O plano Free é gratuito e não envolve pagamento, portanto não há reembolso aplicável.

5. Falhas técnicas

5.1. Se uma falha comprovada da MixAI impedir a entrega de uma mixagem já paga, você pode optar por refazer a mixagem sem custo adicional ou solicitar o reembolso do valor correspondente.

6. Como solicitar

6.1. Envie um e-mail para suporte@usemixai.com.br informando:

6.1.1. o e-mail cadastrado na conta;

6.1.2. a data e o valor da cobrança;

6.1.3. o motivo da solicitação.

6.2. Responderemos em até 7 dias úteis. Os reembolsos aprovados são processados pelo Mercado Pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo de estorno depende do meio:

6.2.1. Pix: normalmente em poucos dias úteis após a aprovação;

6.2.2. Cartão de crédito: o estorno costuma aparecer na fatura seguinte ou subsequente, conforme o prazo da operadora.

7. Disposições finais

7.1. Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

7.2. Nada aqui restringe direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

Precisa de ajuda? Fale com a gente em suporte@usemixai.com.br.